Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.448, DE 13 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Excepciona das disposições do Decreto n° 99.259, de 17 de maio de 1990, os subprojetos que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1990, Página 15373 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2674 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Indisponibilidade
CRÉDITO ADICIONAL - Indisponibilidade
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990