Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.446, DE 10 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Altera alíquota da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1990, Página 15323 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2671 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquota - Alteração