Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.433, DE 31 DE JULHO DE 1990

EMENTA: Revoga o art. 5º do Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1990, Página 14639 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2656 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETRÓLEO E DERIVADOS - Abastecimento