Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.354, DE 27 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre dispensa de licitação para a contratação das obras e serviços necessários à implantação do "Programa Emergencial de Recuperação das Rodovias Federais".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1990, Página 12453 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2275 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS
LICITAÇÕES - Dispensa - Atos pessoais
ESTRADA DE RODAGEM (Federal ) - Recuperação
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, ETC - Licitações - Dispensa