Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.292, DE 7 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1990, Página 11048 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2179 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 08.06.1990, págs. 11047/11064.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990