Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.288, DE 6 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Transfere atribuições, e competência, do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), e de seus órgãos, para a Secretaria do Desenvolvimento Regional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1990, Página 10904 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2173 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (atribuições)
INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL