Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.280, DE 6 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1990, Página 10894 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2161 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto da Convenção e o texto do Protocolo, encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
CAMADA DE OZÔNIO - Proteção - ATO INTERNACIONAL
MEIO AMBIENTE - ATO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO DE VIENA PARA A PROTEÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO
PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZÔNIO