Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.271, DE 5 DE JUNHO DE 1990
EMENTA: Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1990, Página 10764 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2125 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990