Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.250, DE 11 DE MAIO DE 1990

EMENTA: Institui o Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1990, Página 8994 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2063 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PROGRAMA NACIONAL DE RACIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO USO DE ENRGIA - Grupo Executivo
ENERGIA - Produção e uso