Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 1993

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 99.250, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Grupo Executivo do Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1993, Página 5165 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 993 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO EXECUTIVO - Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia - Alteração