Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.248, DE 11 DE MAIO DE 1990

EMENTA: Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1990, Página 8988 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2059 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no DOU de 14.5.1990, págs. 8988/8993.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Transferência - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária