Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.246, DE 10 DE MAIO DE 1990
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° 99.193, de 27 de março de 1990.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1990, Página 8898 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2057 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO - Grupo de Trabalho