Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.243, DE 8 DE MAIO DE 1990

EMENTA: Aprova alteração do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A., - PETROBRÁS

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1990, Página 8718 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1910 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETROBRÁS - Estatuto - Capital