Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.211, DE 17 DE ABRIL DE 1990

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 92.466, de 17 de marco de 1986, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1990, Página 7263 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1647 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO INTERMINISTERIAL DE TRABALHO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
TARIFAS ADUANEIRAS
COMÉRCIO EXTERIOR
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES