Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.206, DE 6 DE ABRIL DE 1990
EMENTA: Altera a Tabela de Indenização de Representação dos Gabinetes da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1990, Página 6765 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1639 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo mencionados neste Decreto está publicado no D.O.U. de 09/04/1990.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinetes - Pessoal - Gratificação de Representação de Gabinete
INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO