Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.206, DE 6 DE ABRIL DE 1990

EMENTA: Altera a Tabela de Indenização de Representação dos Gabinetes da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1990, Página 6765 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1639 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo mencionados neste Decreto está publicado no D.O.U. de 09/04/1990.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinetes - Pessoal - Gratificação de Representação de Gabinete
INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO