Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.203, DE 6 DE ABRIL DE 1990

EMENTA: Transfere a sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, para a Cidade de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1990, Página 6758 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1630 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Sede