Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.200, DE 30 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que criou a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1990, Página 6406 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1626 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR - Membros