Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.196, DE 28 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Educação, o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1990, Página 6174 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1621 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 29/03/1990, pág. 6174.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento federal - Ministério da Educação (1985-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Cancelamento - Dotação orçamentária