Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.159, DE 12 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Outorga concessão à TV DELTA DE CURITIBA LTDA., para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA na região metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1990, Página 5013 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1401 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TV DELTA DE CURITIBA LTDA.
SERVIÇO ESPECIAL DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - Concessões - Atos pessoais