Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.154, DE 12 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério dos Transportes, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 98.754, de 29 de dezembro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1990, Página 5012 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1396 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 13/03/1990, pág. 5012.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990 - Créditos
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Créditos
CRÉDITOS ESPECIAL - Aberturas