Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.041, DE 6 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Revoga o Decreto n° 97.914, de 5 de julho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Saco do Rio Preto, situado no Município de Bonfinópolis de Minas, em Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1990, Página 4401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1181 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Desapropriação por interesse social - Imóvel rural - Área rural - Propriedade improdutiva - Grande propriedade rural - Município - Bonfinópolis de Minas (MG) - Revogação