Legislação Informatizada - DECRETO Nº 99.041, DE 6 DE MARÇO DE 1990 - Publicação Original

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DECRETO Nº 99.041, DE 6 DE MARÇO DE 1990

Revoga o Decreto n° 97.914, de 5 de julho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Saco do Rio Preto, situado no Município de Bonfinópolis de Minas, em Minas Gerais.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º. Fica revogado o Decreto n° 97.914, de 5 de julho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Saco do Rio Preto, situado no Município de Bonfinópolis de Minas, em Minas Gerais.

     Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 6 de março de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/03/1990


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1990, Página 4401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1181 Vol. 2 (Publicação Original)