Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.012, DE 2 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Fundação Nacional do Índio, o crédito suplementar no valor de NCz$ 9.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1990, Página 4144 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1068 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 05/03/1990, pág. 4144.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Interior (MINTER) (1967-1990) - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária