Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.001, DE 2 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 98.753, de 28 de dezembro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1990, Página 4142 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1061 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 05/03/1990, pág. 4142.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça do trabalho