Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.976, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990

EMENTA: Altera o Decreto nº 98.895, de 30 de janeiro de 1990, que regulamenta a Lei nº 7.834, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1990, Página 3598 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 510 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - Regulamento