Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.176, DE 10 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Regulamenta a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG) - Carreira pública - Cargo público - Cargo efetivo - Regulamento