Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.967, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto n° 97.667, de 19 de abril de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1990, Página 3491 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 486 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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