Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.928, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1990

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 89.086, de 1º de dezembro de 1983, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1990, Página 2413 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 426 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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