Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.819, DE 11 DE JANEIRO DE 1990

EMENTA: Altera o prazo de concessão outorgada no Estado do Paraná, através do Decreto nº 36.398 de 23 de fevereiro de 1949 e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1990, Página 891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 201 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1990, Página 2617 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO DE PARANAGUÁ
PORTO BARÃO DE TEFÉ
PARANÁ - Concessões