Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98.818, DE 11 DE JANEIRO DE 1990
EMENTA: Prorroga os trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1990, Página 891 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 200 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GARIMPAGEM - Serra pelada