Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98.767, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, crédito adicional, no valor de NCz$ 647.800.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1989, Página 24826 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1990, Página 289 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3926 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo II encontra-se publicado no D,O do dia 05/01/1990, página: 289/290.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
crédito suplementar
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) -
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
crédito suplementar
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) -