Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98.766, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Serviços da Divida da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda e do Ministério da Agricultura, e do Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de NCz$ 227.746.748,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1989, Página 24825 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3925 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO de 29.12.1989. pag. 24825
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - Crédito
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - Crédito