Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98.752, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 8.914.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1989, Página 24820 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3911 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO de 29.12.1989. pag. 24820
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito suplementar - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito suplementar - Superior Tribunal de Justiça (STJ)