Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.706, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Interior, o crédito especial de NCz$ 45.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1989, Página 24786 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3859 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 29/12/1989. pag. 24786

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito especial - Ministério do Interior (Minter) (1967-1990)