Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.671, de 27 de Dezembro de 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 2.303.798,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1989, Página 24579 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3823 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 28.12.1989. pag. 24579

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA