Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.643, de 20 de Dezembro de 1989

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentarias, crédito suplementar no valor de NCz$ 110.764.995,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. ;

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1989, Página 23899 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3789 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 21.12.1989.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO AGRICULTURA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas