Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.611, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversas Unidades Orçamentárias dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, o crédito suplementar de NCz$ 1.390.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1989, Página 23688 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1989, Página 24419 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3752 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO 20.12.1989 p. 23688/23689

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Orçamento federal - Orçamento público - Ministério do Exército (1967-1999) - Ministério da Marinha (1891-1999) - Ministério da Aeronáutica (1941-1999)