Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.549, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito especial de NCz$ 30.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1989, Página 23194 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3663 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 15.12.1989. pag. 23194

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
crédito suplementar - Justiça do Trabalho