Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.527, de 13 de Dezembro de 1989

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional - Entidades Supervisionadas, o crédito especial de NCz$ 24.700.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1989, Página 23068 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3637 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 14.12.89. pag. 23068

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLCIA - Créditos
SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO DA DEFESA NACIONAL - Créditos
CRÉDITO ESPEICIAL - Aberturas