Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.513, de 13 de Dezembro de 1989

EMENTA: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar no valor de NCz$ 60.000.000,00 para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1989, Página 23063 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3621 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 14.12.89.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITOS SUPLEMENTAR - Aberturas
UNIDÃO FEDERAL - Encargos financeiros - Créditos