Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.503, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Revoga o Decreto nº 97.921, de 6 de julho de 1989, que declarou de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Rincão do Bicho Lote 5, Quinhão I, situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1989, Página 22972 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3612 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Interesse social -Intervenção na propriedade - Prorrogação - Prazo - Interesse Público - Reforma agrária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Município - Cantagalo (PR)