Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.464, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1989, Página 22221 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3541 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 04.12.89, pag. 22221

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
crédito suplementar - Ministério da Justiça (1967-2016)