Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.459, de 1º de Dezembro de 1989

EMENTA: Abre a Transferência a Estados Distrito Federal e Municípios - Governo do Distrito Federal - Recursos sob supervisão da SEPLAN/PR, o crédito suplementar de NCz$ 2.900.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1989, Página 22219 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3536 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 04.12.89. pag. 22219

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Transferência - Estados - (DF) - Reforço - Dotação orçamentária.