Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.362, de 6 de Novembro de 1989

EMENTA: Revoga o Decreto nº 61.922, de 19 de dezembro de 1967, que aprova o Regulamento para os Serviços de Sinalização Náutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1989, Página 20129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3418 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA - Regulamento