Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.276, DE 11 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, o crédito especial de NCz$ 3.028.323,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1989, Página 18401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2616 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 12/10/89.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
crédito especial - Justiça do trabalho