Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.271, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar de NCz$ 40.859.000,00, em favor dos Ministérios das Comunicações e das Minas e Energia, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1989, Página 18311 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2612 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U. de 11/10/89.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito suplementar