Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.214, de 29 de Setembro de 1989

EMENTA: Abre aos Ministérios da Justiça e Público da União, em favor de diversas Unidades Orçamentarias, o crédito suplementar de NCz$ 34.522.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1989, Página 17550 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2546 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 02/10/89.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉIRIO PÚLICO DA UNIÃO - Créditos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Créditos
CRÉDITOS SUPLEMENATAR - Aberturas