Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.169, DE 22 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Abre ao Tribunal Superior Eleitoral o crédito suplementar de NCz$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1989, Página 17088 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2444 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no DOU de 25-9-89.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - abertura - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária