Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.160, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Aprova o Estatuto da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1989, Página 16946 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2413 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA GERANCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) - Estatuto