Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.114, DE 4 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Reduz para zero a alíquota do IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1989, Página 15577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2353 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Isenção tributária - Redução